Acordo de Cooperação para operacionalizar o PSAM em Antonina-PR 2021-2024

No dia 03 de dezembro de 2021, o IAMUQUE firmou com a Prefeitura Municipal de Antonina-PR um Acordo de Cooperação para a implantação e operacionalização da Lei municipal nº 37/2020, que institui o Pagamento por Serviços Ambientais Municipal-PSAM para as Reservas Particulares do Patrimônio Natural-RPPN existentes no território do Município de Antonina.

A lei é uma iniciativa pioneira que visa aumentar a arrecadação de ICMS Ecológico pelo município através do incentivo à melhoria da qualidade da gestão das áreas naturais protegidas e da criação de novas RPPNs. Os termos do Acordo foram discutidos e aprovados pelo Prefeito Municipal, Sr. José Paulo Vieira Azim.

O detalhamento do plano de trabalho do acordo de cooperação vinha sendo discutido desde o mês de outubro de 2021 para contemplar a estruturação dos processos de cálculo, do repasse de recursos e do monitoramento do PSAM, além da promoção do incentivo à criação de novas RPPNs e do compartilhamento dos resultados do programa com outras localidades que possam ter interesse no modelo de Antonina.

Plano de trabalho do acordo de cooperação


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