A iniciativa Fábrica de Natureza de Antonina, regida pela Lei Municipal nº 37/2020 e regulamentada pelo Decreto nº 327/2022, implementa o programa de Pagamento por Serviços Ambientais Municipal-PSAM para Reservas Particulares do Patrimônio Natural-RPPN.
A Fábrica de Natureza promove a conservação da biodiversidade e sustentabilidade a partir do incentivo financeiro para melhoria da gestão de RPPNs, contribuindo para aumentar a arrecadação do ICMS-Ecológico e movimentação da economia local.
Monitoramento do Programa de PSAM
O ciclo do programa de Pagamento por Serviços Ambientais Municipal é anual e conduzido por um Comitê de Monitoramento encarregado de receber as incrições das Reservas Particulares do Patrimônio Natural-RPPN no programa e realizar trimestralmente o acompanhamento do progresso das ações relacionadas nos Projetos Individuais de Propriedade-PIP.
Abaixo encontram-se os registros dos Comitês já realizados e dos respectivos relatórios de acompanhamento:
3ª reunião do Comitê de Monitoramento – 25/09/2023
No dia 25 de setembro de 2023 foi realizada a terceira reunião trimestral do Comitê de Monitoramento. Na ocasião, foram repassadas uma a uma as ações relacionadas nos Projetos Individuais de Propriedade das Reservas Particulares do Patrimônio Natural-RPPN e emitido o parecer autorizando a liberação da terceira parte do Pagamento por Serviços Ambientais prestados.
2ª reunião do Comitê de Monitoramento – 22/06/2023
No dia 22 de junho de 2023 foi realizada a segunda reunião trimestral do Comitê de Monitoramento. Na ocasião, foram repassadas uma a uma as ações relacionadas nos Projetos Individuais de Propriedade das Reservas Particulares do Patrimônio Natural-RPPN e emitido o parecer autorizando a liberação da segunda parte do Pagamento por Serviços Ambientais prestados.
1ª reunião do Comitê de Monitoramento – 27/03/2023
No dia 27 de março de 2023 foi realizada a primeira reunião do Comitê de Monitoramento. Na ocasião, foram repassadas uma a uma as ações relacionadas nos Projetos Individuais de Propriedade das Reservas Particulares do Patrimônio Natural-RPPN e emitido o parecer autorizando a liberação da primeira parte do Pagamento por Serviços Ambientais prestados.